Pena para uso indevido de imagem: quais as consequências?

Todos os dias vemos milhares de imagens nas redes sociais e também em aplicativos de mensagens, sejam imagens preconceituosas, de ódio e até mesmo mensagens vulgares.

A divulgação de imagens e mesmo compartilhar essas imagens sem autorização, pode acabar gerando uma punição por danos morais e também penais, dependendo da informação nas imagens, também por difamação de acordo com o artigo 139 do Código Penal (atentar contra a honra), injúria no artigo 140 do Código Penal (falar algo em prejuízo de uma pessoa, mas que não seja publicamente).

O crime por difamação possui uma pena de 3 meses à 1 ano de detenção e multa, além também da indenização civil, enquanto o crime por injúria pode receber uma penalização de reclusão de 1 a três anos e multa, além também de uma indenização civil.

Muitas pessoas ao realizar esse tipo de compartilhamento, acredita que não receberá uma punição, pois conseguir identificar o culpado ou os culpados é uma tarefa bastante complexa. Mas, é sim possível identificar todas as pessoas que receberam e que compartilharam essas imagens proibidas. Para isso, a polícia utiliza serviços de rastreamento, sempre com ajuda de empresas especializadas no assunto.

A pessoa que se sentir diretamente prejudicada com esse compartilhamento indevido de imagem, deve buscar ajuda em uma delegacia, efetuando o registro de um boletim de ocorrência e caso o crime esteja sendo praticado contra um menor de idade, é de responsabilidade do Ministério Público dar início a uma ação penal contra os agressores.

Qualquer pessoa atualmente antes de começar a compartilhar, enviar mensagens, ter acesso a fotos e vídeos com conteúdos que sejam discriminatórios, sexuais ou vexatório corre o risco de receber um processo, cumprir pena conforme for descrito acima. E claro, antes de qualquer coisa é sempre importante se lembrar que a vítima poderia ser você, seus filhos ou algum amigo ou parente próximo, afinal, atualmente a internet tem sido uma verdadeira fonte para esse tipo de problemas com imagens indevidas que ofendem as pessoas.


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