Direitos de exercer trabalho em domingos e feriados: saiba mais.


Para aquelas atividades que exijam o trabalho aos domingos, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) determina a formação de uma escala de revezamento entre funcionários, permitindo que o trabalho aos domingos não seja consecutivo. É o que ocorre, por exemplo, nas atividades de segurança, com enfermeiros e outros profissionais da saúde, frentistas, etc.

Já para as situações em que será necessário o trabalho em feriados, cabe ao empregado o recebimento de sua remuneração em dobro pelo dia trabalhado, a não ser que o empregador determine outro dia para a folga, realizando a compensação.

Assim, são garantidos ao empregado os seguintes direitos: ou lhe será devido o pagamento das horas trabalhadas em dobro, ou o dia trabalhado será compensado como descanso em um outro dia. Esse é o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 146).

Esclareça-se, por fim, que mesmo os empregados que trabalhem no regime de 12 por 36 horas possuem o direito à remuneração em dobro nos feriados trabalhados, como estabelece a Súmula 444, do Tribunal Superior do Trabalho.


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