Licença Amamentação – Direitos da Mamãe e Bebê

O momento após o término da licença maternidade é um ponto de extrema mudança na vida da mamãe e do bebê. A amamentação exclusiva é fundamental até pelo menos o 6º mês de vida, então como fazer se a licença termina e a amamentação não?

O que é a Licença Amamentação – Sobre a Lei

Uma lei trabalhista foi criada para assegurar os benefícios de quem amamenta e principalmente de quem é amamentado. Pela lei CLT art. 396 diz que toda a mãe deve ter dois períodos de 30 minutos cada para amamentar o seu bebê até que ele complete seis meses de vida.

Como na maioria dos casos esse intervalo da licença amamentação não é possível devido a logística, a empresa acaba dispensando a mamãe uma hora mais cedo do expediente ou permitindo que ela ingresse uma hora mais tarde para cumprir esse direito e aí existe uma redução de jornada de trabalho para a licença amamentação se cumprir.

Porém, há ainda um ponto curioso que se tornou uma polêmica de certa forma. Esses períodos de 30 minutos unidos teoricamente dariam 15 dias corridos a mais de licença maternidade para a mamãe. Muitas pessoas pleiteariam esse prazo a mais na licença certo? Algumas empresas adotaram essa forma, concedem a empregada duas semanas a mais para ficarem em casa e cumprir a lei.

Proteja o seu direito e o do seu bebê. A licença amamentação é direito de todos!

FONTE: https://bit.ly/2je3S26


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