O que faz um advogado trabalhista?

O trabalho desse profissional pode se dar de forma preventiva (antes do conflito) ou contenciosa (durante o conflito).

A prevenção evita que a empresa tenha de arcar com riscos que muitas vezes estão ocultos e que podem gerar inclusive multas, seja por via judicial, seja administrativa, oriundas do descumprimento das regras da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e das demais legislações que regulamentam os direitos trabalhistas. Normalmente, esse tipo de profissional atua junto ao departamento de recursos humanos tirando dúvidas e orientando nas questões legais de trabalho.

Alguns exemplos da atuação na fase preventiva são: a orientação sobre como lidar com um funcionário que sofreu acidente de trabalho, recolhimento de FGTS, como lidar com profissionais acometidos por doenças funcionais, retirada de dúvidas sobre cálculo de horas extras, existência ou não a direito de adicional (seja noturno, insalubridade e/ou periculosidade), jornada de trabalho, instrução sobre contratações, rescisões e demissões.

A advocacia preventiva é a opção adotada pela gestão moderna para a diminuição do passivo trabalhista. Evitar o litígio é muito mais barato do que arcar com os custos de uma disputa jurídica, principalmente diante dos juros e correções aplicados no caso de uma eventual condenação!

Uma das maiores razões pela falência de uma empresa tem relação com a maneira com a qual ela lida com os custos da relação de emprego. Por isso, ter o acompanhamento de um profissional que oriente a instituição nas legislações pertinentes é fundamental.

Já na fase em que o litígio (disputa jurídica entre duas ou mais partes) propriamente dito já se iniciou, o advogado que representa a empresa não o faz tão somente pela expressa previsão legal, mas também para que a instituição tenha justas chances de vencer a disputa ou um prejuízo minimizado. É ele que sai em defesa dos direitos da organização perante a Justiça do Trabalho, que, diferentemente da comum, trata de uma espécie de jurisdição especializada e por isso tem ritos, procedimentos e legislações próprias.

Daí também ser extremamente relevante a prevenção com um especialista para que a empresa desde cedo se previna sobre os documentos e provas relevantes que pode desde já reunir para evitar uma injusta condenação.

FONTE: CHC Advocacia


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