Quem pode adotar uma criança no Brasil?


Qualquer pessoa capaz, independente do sexo, credo, religião, opção sexual e estado civil podem adotar uma criança no Brasil, desde que seja maior de 8 anos e atendidos todos os requisitos legais de cada modalidade de adoção – unilateral ou conjunta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estipula uma diferença mínima de 16 anos de idade entre adotante e adotando.

Há vários precedentes em que a diferença mínima de idade é flexibilizada, especialmente nas situações em que se chega próximo aos 16 anos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Já existem acórdãos nos Tribunais de Justiça de São Paulo, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rondônia, dentre outros.

Por essa razão e em decorrência das constantes mudanças sociais já existe um projeto de lei (LS 394/2017) que visa flexibilizar a idade mínima para adotar caindo então essa máxima de que o adotante precisa ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

Umas das fundamentações é de que os vínculos afetivos devem ser preservados, garantindo o melhor interesse dos abrigados.

A adoção está merecendo um novo olhar, mais técnico, embasado nos números de crianças abrigadas, possíveis ou não de serem adotadas, o maior objetivo é mudar a realidade de dezenas de milhares de crianças e adolescentes brasileiros que estão depositados nos abrigos.

É necessário analisar e encarar essa realidade com mais amenidade permitindo que o sistema jurídico não seja mais um entrave para a busca da felicidade em família para nossos infantes abrigados.

FONTE: Jusbrasil


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