Prazo para filiações e desfiliações para concorrer às eleições em 2020 esgota-se dia 04/04/2020. Vej

A Reforma Eleitoral ocorrida em 2017 modificou a Lei 9.504/1997 determinando a redução do prazo para filiação e domicílio eleitoral. Neste caminho, a nova redação conferida pela Lei 13.488 de 2017 assegurou:

Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

Por sua vez, nos termos das orientações expedidas delo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - através do Manual dos Candidatos - os Eleitores que quiserem se candidatar em 2020 têm até 4 de abril para se filiar aos partidos políticos.


O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a data limite no calendário, seguindo determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo diante da pandemia de coronavírus, que levou a Justiça Eleitoral a atuar em plantão extraordinário. O TSE não modificou o prazo entendendo que a data está prevista em lei e também que a filiação pode ser feita online, por meio do Sistema Filia.


ATENÇÃO - O Candidato deve comunicar ao partido do qual está saindo e também ao cartório do qual é eleitor. Como o atendimento presencial está suspenso nos cartórios eleitorais, o comunicado deve ser feito através do email desfiliacao@tre-ba.jus.br, para os fins do art. 21, caput, ou do art. 22, inciso V, da Lei nº 9.096/95. Já no caso de desfiliação seguida de filiação a um partido novo, isso será considerado no processamento das listas, em 15 de abril, automaticamente.


Ainda que a filiação a um novo partido seja atualizada de forma automática e que a Justiça Eleitoral esteja funcionando em regime extraordinário, é importante comunicar a desfiliação.


MODELO DE PEDIDO DE DESFILIAÇÃO (IMPRIMIR E ASSINAR EM ENCAMINHAR EM PDF PARA O ENDEREÇO ELETRÔNICO ACIMA)



EU, (NOME COMPLETO), inscrito no CPF/MF e Registro Geral, respectivamente, sob os números XXXXXX e XXXXXX, tendo em visto o desejo de me filiar a nova agremiação partidária, solicito a desfiliação do PARTIDO (NOME COMPLETO) destaco estar inscrito perante a Justiça Eleitoral com o título de nº XXXXXXXX junto ao Cartório Eleitoral de XXXXXX.


Local, Data



___________________

NOME COMPLETO E ASSINATURA


Posts Em Destaque
Posts Recentes
Arquivo
Procurar por tags
Siga
  • Facebook Basic Square
  • Twitter Basic Square
  • Google+ Basic Square