Dicas para redução de custos e despesas no período do coronavírus!

Fique atento! Você que é empresa e teve faturamento bruto inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) no ano de 2019 poderá, mediante acordo individual ou coletivo, diminuir a carga horária com a redução proporcional do salário ou suspender o contrato de trabalho sem o pagamento do salário dos seus empregados durante a pandemia do coronavírus.

Crise Econômica no Brasil

A redução da carga horária com a redução proporcional do salários poderá ser acordada nos percentuais de 25%, 50% e 75%, podendo ser celebrada diretamente com o seu empregado se for de até 25% da carga horária. Reduções nos outros percentuais somente poderão ser acordadas diretamente com ele caso a remuneração seja inferior ou igual a 3 (três) salários mínimos, ou para os empregados que tenham Nível Superior e que ganhem acima de R$ 12.202,12 (doze mil e duzentos e dois reais e doze centavos). Para os demais casos deverão ser celebrados acordos coletivos, podendo estes prevê, inclusive reduções diferenciadas.


A redução da carga horária pode durar por até 90 (noventa) dias enquanto ainda perdurar o estado de calamidade pública em saúde. Deve ser preservado o valor do salário-hora, o que quer dizer que, caso o empregado receba o salário mínimo (atualmente em R$ 1.045,00) e tenha a redução de 50% (cinquenta por cento) da sua carga horária deve receber R$ 522,50 (quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos). O acordo deve ser escrito e a proposta deve ser encaminhada com, no mínimo, 2 (dois) dias de antecedência ao empregado, o que passará a ter direito ainda à estabilidade no emprego pelo prazo em dobro do acordo.


Se optar por suspender o contrato de trabalho do empregado sem o pagamento do salário deverá também propor acordos individuais através de proposta a ser encaminhada com, no mínimo, 2 (dois) dias de antecedência. A suspensão do contrato de trabalho poderá ser celebrada pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, podendo ser em dois períodos inferiores de 30 (trinta), destacando-se que nas negociações coletivas, a suspensão da carga horária com a redução dos salários valerá para todos os empregados.


Para todos os casos de suspensão: a) o empregado terá direito à estabilidade no emprego pelo prazo em dobro do período de suspensão; b) você deverá manter todas as vantagens e benefícios pagas aos empregados, como vale-alimentação e auxílios; c) o empregado não poderá realizar nenhuma atividade do trabalho, inclusive ser requisitado para trabalho remoto ou a distância, hipóteses nas quais ficará descaracterizada a suspensão e o sujeitará ao pagamento imediato da remuneração e dos encargos sociais do período no qual o contrato passou suspenso, além de outras penalidades legais e contratuais em vigor.


ATENÇÃO! Consulte sempre um Advogado especialista para saber quais hipóteses se aplicam a sua empresa e como proceder para não gerar passivos trabalhistas e multas decorrentes dos órgãos de fiscalização (DRT e MPT).


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