Ambos os cônjuges precisam anuir para o divórcio acontecer?

Juiz decide, de maneira controversa, que apenas um dos cônjuges precisa se manifestar requerendo o divórcio por ser um direito incontestável (potestativo).


O instituto do divórcio é regido pelo Código Civil e possui a finalidade de desfazer judicialmente matrimônio anteriormente contraído. O mesmo Código traz consigo que “o divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso”.

Ainda há que se destacar que existem duas maneiras de se divorciar, quais sejam: a via extrajudicial e consensual através do cartório ou através do Poder Judiciário, tratando-se da modalidade litigiosa ou ainda quando houver interesse de incapazes.

Diante dessas considerações é possível perceber que na modalidade consensual não há lide, muito menos partes, se fala aqui em interessados, afinal, ambos possuem a mesma vontade e apenas precisam expressá-la de forma legal para que o divórcio tenha eficácia nesse plano.

Essa pacificidade não ocorre no litigioso, por mais que as partes comunguem da vontade de se divorciar, em regra, visto que também há a possibilidade de apenas um cônjuge querer e o outro não, eles podem discordar sobre questões como a partilha de bens, a guarda dos filhos - se houver- entre outros aspectos.

De maneira inovadora, o juiz André de Souza Dantas Vieira, da Vara de Família de Camaçari, decidiu que o divórcio só precisa da manifestação de um dos cônjuges a depender do caso concreto. Neste sentido, não havendo filhos ou bens, apenas a vontade de um dos cônjuges seria suficiente a decretação do divórcio, não persistindo necessidade de criar para o caso uma problemática maior e mais morosa.

De forma acertada decidiu o ilustríssimo juiz, uma vez que dessa maneira ele consegue garantir a celeridade processual e não superlota o judiciário com pequenas questões que podem ser resolvidas diretamente pelas partes, inclusive na seara extrajudicial. Assegura-se, assim, a atenção do Judiciário para as ações de divórcio ou demais querelas em que de fato haja questões de alta indagação a ensejar uma apreciação mais minuciosa do Juízo.



MARIA EDUARDA BARROS CARNEIRO LIMA

Estagiária do Carneiro e Paim Advocacia


FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO

Advogado Sênior do Carneiro e Paim Advocacia

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